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Hiago Baggio

Ribeirão Claro (PR)

Sobre mim

Advogado (OAB/PR n. 80.923)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO (2011 - 2015); Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelos PROJURIS Estudos Jurídicos - PROJURIS/UNIFIO (2016-2017).

Publicações

(6)

Hiago Baggio

Artigo · há 5 anos

Execuções fiscais de valores insignificantes deveriam ser processadas?

Em 2018, fui nomeado para a defesa em uma execução fiscal proposta em dezembro de 2010 pelo Município em que se objetivava a cobrança de ISS no valor de R$73,25 (1). A execução estava em termos, não...

Hiago Baggio

Artigo · há 5 anos

O que diabos é isto - "natureza jurídica"?

Nos bancos acadêmicos ouvimos coisas do tipo: "A tentativa ( CP , art. 14 , II ) tem natureza jurídica norma de extensão temporal da figura típica", ou, então, "o licenciamento ambiental tem natureza...

Hiago Baggio

Artigo · há 5 anos

O que diabos é isto - "livrar-se solto"?

Sempre que ia estudar o tema "prisão em flagrante" me deparava com esse negócio. Afinal, que coisa é essa no Código de Processo Penal? Antes de tratar especificamente do instituto, é necessário tecer...

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Comentários

(9)

Hiago Baggio

Comentário · há 4 anos

Regime aberto: As consequências da inexistência de Casas do Albergado

Yuri Chahin · há 9 anos

Muito bom!

Hiago Baggio

Comentário · há 6 anos

Quais são os requisitos da reabilitação criminal? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

Alguém sabe me responder a razão da existência de prazos distintos para reabilitação criminal entre o art. 94 do CP e art. 743 do CPP?

Hiago Baggio

Comentário · há 11 anos

A fundamentação das decisões no NCPC e o efeito “Jaiminho”

Perfil Removido · há 11 anos

MA-RA-VI-LHA (SOARES, Jô).

Trouxe para meu TCC (O princípio da Cooperação Processual no Novo Código de Processo Civil: Fundamento para o aprimoramento jurisdicional) uma breve abordagem quanto ao dispositivo em comento.

Acredito que - juntamente com o princípio da cooperação processual - a fundamentação integral (a qual chamo de "exauriente") venha a conferir maior efetividade aos processos, uma vez que uma sentença exarada de forma escorreita infirmará a razão do juiz em sua decisão, o que, em tese, diminui o ânimo de recorrer e, também, minimiza a anulação/reforma de sentenças no juízo "ad quem", o que, numa eventual anulação de sentença, iria por água abaixo a tão famigerada "celeridade processual".

Parabéns pelo artigo.
Muito bom!
Abraço.